Transporte e modais predominam no debate sobre novo código

A pluralidade do público, composto pelos defensores das bicicletas, carros, transporte coletivo ou individual, predominou na 3ª Audiência Pública do Código de Convivência Urbana. A organização conjunta da temática Tranporte e Trânsito, feita pela Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Alegre (CMPA), representada pelo vereador Marcelo Sgarbossa e pela prefeitura, por meio do secretário-executivo do Grupo de Trabalho do Código de Posturas, Plinio Zalewski, garantiu o bom encaminhamento das propostas e do processo de discussão democrática do novo código de posturas da cidade, ocorrido na noite de terça-feira, 11.

O conceito de cidade para as pessoas, com os respectivos direitos dos pedestres e dos ciclistas foi apresentado pelo advogado e Coordenador Jurídico de Transportes da EPTC, Renato Pereira de Oliveira. A defesa de que os espaços públicos sejam expandidos para convivência coletiva também foi ressaltada nas diferentes manifestações dos atores sociais presentes no encontro. O vice-prefeito, Sebastião Melo, que também é coordenador do GT Código de Posturas, acompanhou a diversas intervenções dos participantes que defendiam melhorias no transporte público, respeito aos ciclistas, o uso dos carros como ferramenta de trabalho, teses sobre transporte individual e coletivo e diversificação dos modais da Capital.

O jornalista e ciclista Poti Silveira Campos despertou o debate sobre os direito e comportamento dos ciclistas em Porto Alegre, na fala “Muito Além de um metro e meio”. A procuradora da EPTC, Giovana Albo Hess, também contribuiu paro o esclarecimento de diversos questionamentos sobre a legislação vigente e sobre os prazos estabelecidos pela prefeitura para redução gradativa das carroças que será implementada a partir do dia 1º de setembro. Os vereadores Waldir Canal e Cláudio Janta também marcaram presenças na audiência pública e contribuíram com propostas e sugestões.

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Leia a Minuta do Código de Convivência

O texto foi elaborado pela Comissão Especial instituída pela Câmara no ano passado e será o documento-base para as discussões do Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura.

Leia:
Minuta de código de convivência – 27 de agosto de 2012

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Código de Convivência debaterá turismo, cultura e vizinhança

Foto: Ocimar Pereira

Foto: Ocimar Pereira

A segunda Audiência Pública do Código de Convivência Urbana será realizada no dia 28, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Os debates abordarão o eixo lazer, turismo, cultura, sossego e vizinhança. O tema contará com a participação dos painelistas e convidados especialistas nas áreas abordadas. O Grupo de Trabalho do Código de Posturas é coordenado pelo vice-prefeito, Sebastião Melo, sendo composto na secretaria executiva pelo diretor de Governança da prefeitura, Plinio Alexandre Zalewski, e pelo coordenador executivo do GT, Wambert Di Lorenzo.

Na última audiência pública realizada na terça-feira, 14, a participação intensa dos cidadãos enriqueceu a discussão sobre a qualificação dos espaços coletivos dos Logradouros Públicos. “O novo Código de Convivência tem que gerenciar os conflitos, ele funcionaria como uma constituição local. Nós teremos que ter uma lei de proteção para os direitos e deveres e a convivência entre nós”, disse o ator de teatro Gonçalo Duarte, que teve uma participação propositiva na Audiência Pública.

Já o servidor público, Mauro de Paula, afirmou que “o Código de Posturas vai modernizar as relações as leis, sendo que atual é muito antigo”. No dia, 28, a Audiência Pública acontecerá a partir das 19h. O evento é aberto a todos os interessados.

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Espaços públicos em debate na audiência do Código de Convivência

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Foto: Luciano Lanes

A primeira etapa da reformulação do novo Código de Convivência Urbana aconteceu na noitedesta terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores. A primeira audiência pública contou com a participação de 140 cidadãos para abordar o eixo Logradouros Públicos. O encontro teve as contribuições da ativista, Tais Nunes, da procuradora do municício Simone Somensi e da arquiteta da Secretaria de Urbanismo, Ada Raquel Doederlein Schwartz.
O evento também teve a presença de vereadores, arquitetos, estudantes universitários e secundaristas, juristas, professores, jornalistas, sociólogos, atores sociais e ativistas de rua, além de internautas. O público discutiu com os painelistas e com o vice-prefeito Sebastião Melo. “A revisão do antigo Código de Posturas e a cocriação do novo Código evidenciam o êxito da metodologia adotada”, disse o secretário executivo do GT Código de Posturas e diretor de Governança da prefeitura, Plinio Zaelewski.

Os relatos sobre o Movimento Cidade Baixa em Alta pela comerciante e ativista Tais Nunes reforçaram a ocupação das ruas, praças e avenidas do bairro com manifestações culturais e criativas de música, teatro, dança e carnaval. Já a procuradora Simone Somensi deu ênfase aos conceitos legais e jurídicos de utilização dos espaços públicos.

A arquiteta Ada Raquel Schwartz, da Secretaria de Urbanismo, abordou as quatro funções – circular, habitar, trabalhar e recriar – dos espaços urbanos. Ada examinou o conceito de logradouro público e discorreu sobre suas finalidades. A parte mais polêmica, porém, foi quando a arquiteta expôs conceitos sobre o uso dos logradouros públicos. Segundo ela, “muitas das fontes dos conflitos urbanos vêm da nossa legislação, que determina que as calçadas, por exemplo, são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, quando deveriam ser espaços públicos”, defendeu.

Os participantes da audiência pública abordaram o tema indicando responsabilidades dos atores públicos e privados no cumprimento de normas. Lembraram as calçadas como espaços primordiais de convivência urbana e exigiram a acessibilidade prevista na lei, além de indicarem a prioridade sobre os espaços públicos. “Vamos fazer um Código de Convivência de forma conjunta. A cidade já conta com muitas leis, mas precisamos despertar o espírito de cuidado nos cidadãos. Os infratores serão autuados e punidos com multas duras. Já os colaboradores serão reconhecidos pela sociedade “, ressaltou o vice-prefeito Sebastião Melo.

Participaram da audiência os integrantes do GT Código de Posturas Waldir Canal, Lourdes Sprenger e Marcelo Sgarbossa, o presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte, os vereadores Valter Nagelstein e Any Ortiz, o secretário de Governança, Cezar Busatto, e o diretor-geral do DMLU, André Carús. A próxima audiência será no dia 28, com os temas: Lazer, Turismo, Cultura, Sossego e Vizinhança, às 19h, no mesmo local.

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Serenata da Redenção celebrará o Código de Convivência Urbana

Foto: Ocimar Pareira

Foto: Ocimar Pareira

Há um ano, Porto Alegre vivenciou um momento histórico de convivência e uso do seu espaço público. O marco foi a Serenata Redenção Iluminada, que será relembrada no próximo dia 01 de junho e que servirá como ponto de partida para o debate em ambiente aberto do novo Código de Convivência Urbana da cidade.

A ideia da Serenata surgiu de uma causa (http://bit.ly/L9LEHF) cadastrada pela internauta e ativista Renata Beck na plataforma www.portoalegre.cc. A proposta é pela ocupação noturna do Parque, com segurança, para que todos possam compartilhar a cidade com amigos, vizinhos e familiares.

A ideia de uma Serenata Iluminada é bastante simples: levar velas, lanternas, instrumentos musicais e outras manifestações artísticas para fazer um encontro que mistura alegria, expressão e reflexão sobre o uso dos espaços públicos de nossa cidade.

Participe da serenata!

Traga sua luz, confirme presença e convide seus amigos, pois será uma linda oportunidade de estarmos juntos cultivando o respeito e a tolerância. Informações mais detalhadas podem ser acessadas no post: http://blog.portoalegre.cc/serenata-redencao-iluminada-ano-ii/

Se você é artista, tem uma banda, grupo de dança, teatro ou tem algum talento que possa deixar a Redenção ainda mais iluminada, compareça. O evento é aberto e auto-organizado. Qualquer pessoa/grupo pode se manifestar livremente. Se quiser divulgar a participação, avise-nos por email contato@portoalegre.cc ou aqui mesmo na página do evento.

Siga o modo de usar o Parque da Redenção:

- Não haverá palco, cada atração se posicionará onde achar melhor. Quem levar instrumentos pode se juntar a outros músicos ou fazer sua própria serenata.
- Vai tocar? Respeite a vizinhança. Um sonzinho acústico agrada a todos e não incomoda quem não quiser participar.
- Mantenha o parque limpo. Ao ir embora descarte seu lixo nas lixeiras do parque e leve para casa tudo o que você levou.
- Fogo e árvores não combinam. Tenha cuidado com o material que você vai levar para iluminar o parque.

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Artigo: Mudar a cultura com diálogo e transparência

Foto: Arquivo Eneida Serrano

Foto: Arquivo Eneida Serrano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O vice-prefeito Sebastião Melo teve o seguinte artigo publicado no Jornal do Comércio desta segunda-feira, 13:

Porto Alegre curtiu seu primeiro carro em 1906, “um De Dion Bouton, importado da França naquele ano por Januário Grecco, um próspero comerciante de alimentos”. Hoje temos um carro para cada dois moradores, numa população de quase 1 milhão e meio de pessoas. Essa opção pelo automóvel e a correspondente infraestrutura necessária para assegurar a circulação não impediu que Porto Alegre chegasse ao século XXI como a cidade mais arborizada do Brasil, onde cada habitante tem direito a 17m² de área verde, além de mais de um milhão e quatrocentas mil árvores plantadas em vias públicas.

Esses dados evidenciam que duas culturas convivem simultaneamente em nossa cidade, na maioria das vezes entre aqueles que cultuam o carro e a natureza ao mesmo tempo. É esta complexidade sociocultural que precisamos entender para construir os consensos necessários à solução para o impasse que envolve a conclusão da duplicação da avenida Beira-Rio. Diante disso, o que seria de nossa cidade, hoje, sem as obras realizadas por governos municipais anteriores? Perimetrais, viadutos, Túnel da Conceição? Não por acaso, na história do Orçamento Participativo, a obra mais demandada sempre foi a pavimentação de ruas.

Há várias maneiras de enfrentar esta cultura e redesenhar nossa cidade, aproveitando o litígio da obra em questão. Uma delas é decretar o fim do automóvel. Poderíamos, por exemplo, contrapor à constante baixa do IPI, imposta pelo governo federal, a proibição da circulação de carros novos em Porto Alegre. Seria um absurdo legal, mas dialogaria com a sensação de possibilidades infinitas de alguns grupos. Outra é, primeiro, cumprir a lei e compensar as árvores que precisarão ser removidas. Como já anunciamos, plantaremos mais de 2.400 árvores e construiremos o Parque do Gasômetro. Em segundo lugar, diversificando os modais de transporte coletivo e individual, como estamos fazendo com a implantação do sistema de ônibus rápido, os BRTs, das ciclovias e ciclofaixas, do transporte hidroviário, do futuro metrô, criando alternativas de boa qualidade, que tenham poder de cocriar com a população uma nova cultura de mobilidade urbana, que valorize a saúde das pessoas e da cidade.

Por último, com a disposição ao diálogo e à transparência, atitudes que têm caracterizado nosso projeto político recém-reeleito para um terceiro mandato. Foi assim na aprovação da duplicação da avenida Beira-Rio e outras obras pelo conselho do orçamento participativo e no permanente diálogo que mantemos com os novos coletivos urbanos que atuam de forma colaborativa. Sabemos que é o caminho mais difícil, mas tem sido assim que a cidade vem realizando seus sonhos e renovando sua democracia. E é assim que se constrói uma nova cultura.

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Audiência pública irá debater os logradouros

Foto: Ricardo Giusti

Foto: Ricardo Giusti

A primeira audiência pública para discutir as propostas do novo Código de Convivência Urbana de Porto Alegre acontecerá na terça-feira, 14, às 19h, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores, com o tema Logradouros Públicos. Logradouro é um termo que designa qualquer espaço público reconhecido pela administração de um município, como avenidas, ruas, praças, jardins, parques etc. O evento é aberto a todos os interessados em contribuírem com a reformulação do Código de Posturas da cidade, criado em 1975.

O Grupo de Trabalho do Código de Posturas de Porto Alegre, coordenado pelo vice-prefeito Sebastião Melo, iniciará o debate com algumas indagações aos participantes: Como temos nos relacionado com os espaços públicos? Até onde pode o poder público exercer seu poder regulatório? Como construir uma pedagogia do cuidado da cidade baseada na autorregulação e no equilíbrio permanente entre o que é legal moral e cultural?

Também estará pautada nesta audiência a discussão de outros temas, como o uso do espaço público para manifestações culturais e intervenções urbanas; limpeza, preservação e arborização dos logradouros públicos; recolhimento de resíduos fecais dos animais de estimação; lavagem de calçadas e uso racional da água; conservação dos passeios; acessibilidade e não obstrução de vias e logradouros; colocação de postes toponímicos; colocação de lixeiras; denominação e identificação de logradouros; preservação de ruas e patrimônio histórico; destinação de resíduos da construção civil; e colocação de mesas de bares no passeio público.

“Com o retorno dos porto-alegrenses ao convívio nos logradouros públicos, queremos cocriar um Código de Convivência Urbana que fortaleça a confiança e a coesão social”, disse o vice-prefeito Sebastião Melo.

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Debate de voluntários ao ar livre

Foto: Ocimar Pereira

Foto: Ocimar Pereira

Uma roda de conversa realizada ao ar livre promovida na manhã de sábado, 27, pela plataforma colaborativa portoalegre.cc foi uma forma de receber sugestões para o novo Código de Convivência Urbana. O vice-prefeito, Sebastião Melo, participou do encontro, realizado no Velódromo do Parque Marinha do Brasil, localizado no bairro Menino Deus.

Os ativistas vieram de diversos pontos da cidade com a missão de colaborar com a elaboração do novo código. A jornalista Maria Clara Aquino Bitencourt, gerente de conteúdo da plataforma portoalegre.cc, ressaltou a importância da participação da sociedade e especialmente da juventude no processo democrático de discussão.

A primeira atividade definida pelo grupo de internautas e ativista foi a celebração da comemoração do 1º aniversário do Redenção Iluminada, com o objetivo de trabalhar o desafio de ocupação dos espaços públicos. As propostas é que sejam realizadas várias atividades educativas, como por exemplo a limpeza, seleção e recolhimento do lixo no Parque da Farroupilha durante a noite da ocupação noturna.

Além disso, sugiram outras propostas que serão discutidas e avaliadas com profundidade nos próximos encontros, como a promoção de atividades ciclísticas, visitas noturnas para efetuar uma ação de conscientização quanto à poluição sonora originária por carros que trafegam pelas ruas com som alto ou geradas por frequentadores boêmios barulhentos, durante a madrugada.

Já o vice-prefeito, que foi um dos convidados da ação colaborativa, salientou a importância da participação de todos no processo. “Queremos a colaboração de todos os setores da sociedade. A iniciativa de hoje é uma mostra de que a cidade conta com diversos canais de comunicação para receber sugestões ao novo código”, disse Melo.

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A cultura da desobediência

O jornal Zero Hora traz em seu editorial desta quinta-feira, 25, uma bela reflexão sobre o comportamento dos cidadãos no que diz respeito ao cumprimento de regras e leis.

Vale a pena dar uma conerida. Tem tudo a ver com o debate que estamos promovendo com a criação do Código de Convivência Urbana. Abaixo, o texto na íntegra:

RABETA

Pesquisa divulgada nesta semana pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas evidencia, com percentuais, o que já se sabia pela prática: a maioria dos brasileiros considera fácil desobedecer às leis e vê com naturalidade o chamado “jeitinho”, que permite burlar normas, enganar autoridades e levar vantagem individual mesmo quando isso causa prejuízos à coletividade. A percepção das pessoas em relação a esses temas é preocupante: dos 3,3 mil entrevistados em oito Estados, 82% reconhecem facilidade em descumprir as leis no Brasil, 79% acreditam que todos usam algum tipo de subterfúgio para desobedecer a regras legais e 54% veem poucas razões para esta obediência.

Uma das curiosidades do levantamento relaciona-se à impunidade. É elevado o percentual de brasileiros que temem ser punidos por delitos como pequenos roubos e infrações de trânsito, mas estas mesmas pessoas consideram tolerável fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos, fumar em local não permitido, jogar lixo na rua ou comprar produtos piratas. O ideal é que todos esses comportamentos fossem repudiados pela maioria da população, pois grandes crimes e tragédias invariavelmente têm na sua origem descasos e omissões com coisas que aparentam ter pouca importância.

Vale lembrar, por exemplo, que o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, foi o resultado de um conjunto de inépcias e descuidos com recomendações técnicas que existem exatamente para prevenir dissabores, somados à ganância e à irresponsabilidade de quem colocou seus interesses acima do bem público. Existe no país uma cultura da irresponsabilidade, pela qual as pessoas, das autoridades aos cidadãos, costumam adiar decisões, transferir atribuições, fingir que não é com elas.

Precisamos, decididamente, de uma revolução cultural, para que cada cidadão assuma a sua parcela de obrigações. Nossa Constituição e nossos códigos preveem muitos direitos e poucos deveres. E a população habituou-se a tolerar o desleixo, a conformar-se com pequenos desvios, a considerar normal o descumprimento de normas e convenções. Essa tolerância, além de se transformar em salvo-conduto para a impunidade, acaba também estimulando comportamentos pouco civilizados e até mesmo delituosos. É este o ambiente retratado pela pesquisa recém-divulgada: os brasileiros se reconhecem como protagonistas das pequenas infrações, mas acreditam que a corrupção é praticada apenas pelos ocupantes do poder. Aí está o grande equívoco: o padrão ético de um país é sempre resultado do comportamento de cada indivíduo. E, quando a maioria dos cidadãos convive pacificamente com a irresponsabilidade, não há jeitinho que resolva.

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PortoAlegre.cc convida para pensar a convivência em Porto Alegre

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Foto: Ana Maria Mattos

Texto retirado do Blog PortoAlegre.cc

O novo Código de Convivência Urbana de Porto Alegre substituirá o Código de Posturas, que foi elaborado em 1975. Durante o ano de 2012, o antigo código foi objeto de uma primeira análise, coordenada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, e que ouviu alguns especialistas. Dessa primeira rodada da Constituinte do Cotidiano resultou um relatório com recomendações com destaque para a necessidade do maior envolvimento dos portoalegrenses na elaboração do novo Código. Este debate com a sociedade vai auxiliar na elaboração da proposta pela Constituinte do Cotidiano, que será enviada para a Câmara dos Vereadores como projeto de lei, ainda este ano.

São dez eixos que discutirão e encaminharão sugestões para compor o texto da proposta. O PortoAlegre.cc atuará no eixo sobre Participação, Colaboração e Voluntariado, pautado sob o entendimento de que para pensar a convivência em Porto Alegre é preciso um processo de mudança cultural e a reflexão sobre princípios educativos.

Nosso objetivo é levar a discussão sobre convivência para a sociedade, trabalhando sete desafios que foram lançados pela Zero Hora no dia 18 de abril:

Guarda Municipal

Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos

Boemia e Cultura com Silêncio

Ocupação de Espaços Públicos

Valor de Multas e Rigor das Penas

Poluição Visual

Impacto de Obras

Cada tema será tratado em um encontro ao ar livre e por isso estamos convidando todos os voluntários do PortoAlegre.cc e cidadãos de Porto Alegre para uma reunião no velódromo do Parque Marinha, no dia 27 de abril, às 10h30. Nesta reunião serão definidas as datas e as dinâmicas para os encontros que discutirão os sete desafios, assim como todos os interessados em colaborar com sugestões para o novo Código de Convivência e também com a organização de cada encontro.

Confirme sua presença e manifeste seu interesse em participar preenchendo o formulário. Se você já é cadastrado como voluntário, apenas confirme sua presença enviando e-mail para contato@portoalegre.cc informando seu nome completo e número de celular.

Contamos com a sua participação.

 

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Matéria na FM Cultura sobre o Seminário “Diálogos Urbanos”

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Foto: Ocimar Pereira

A Rádio FM Cultura veiculou matéria na última quinta-feira, 18, sobre o Seminário “Diálogos Urbanos: cuidar do outro, cuidar da cidade”, que deu início ao debate sobre o Código de Convivência Urbana de Porto Alegre.

Ouça o áudio da reportagem: Matéria FM Cultura – Código de Convivência Urbana

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Blog “Convivência Urbana” no Jornal Metro

Na semana passada, o Jornal Metro destacou a importância do Blog “Convivência Urbana” na construção do novo Código de Posturas de Porto Alegre. É por esta ferramenta que os cidadãos poderão interagir diretamente com o Grupo de Trabalho sem sair de casa. Basta acessar a página e enviar a sua sugestão.

Será um ambiente democrático, onde todos tem voz e podem fazer a diferença na construção desse novo conceito de convivência urbana.

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Jornal Zero Hora destaca os desafios do Código de Convivência Urbana

Na última quinta-feira, 18, o Jornal Zero Hora publicou matéria sobre os principais desafios a serem enfrentados pelo Código de Convivência Urbana. São temas específicos que certamente serão exaustivamente discutidos pelo Grupo de Trabalho. Através do diálogo e de ações pontuais o Código pretende avançar em todas essas questões e qualificar a vida na cidade.

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Seminário abre o debate sobre Código de Convivência Urbana

imagem102494Começou nesta quinta-feira, 18, o processo de discussão do novo Código de Posturas de Porto Alegre. O auditório do Banco Central foi o palco das explanações dos especialistas, juristas e procuradores, que contribuirão para elaboração do Código de Convivência Urbana.

O seminário denominado Diálogos Urbanos foi aberto pelo vice-prefeito Sebastião Melo que reforçou a importância da participação de todos os setores da sociedade na reformulação do Código de Posturas, criado em 1975. “As discussões, iniciadas na Câmara de Vereadores, agora serão aprimoradas pelos cidadãos. Teremos reuniões temáticas para ouvir as opiniões e sugestões da população”, salientou o vice-prefeito.

Na abertura oficial do evento também estavam presentes o secretário da Smov, Mauro Zacher, o secretário de Governança, Cezar Busatto, os vereadores Marcelo Sgarbossa do PT e Maria de Lourdes Sprenger do PMDB. “Quero saudar em nome dos vereadores a iniciava pela realização do seminário, e vamos contribuir da melhor forma para que tenhamos um debate qualificado sobre as novas normas do Código de Convivência Urbana”, disse a vereadora Maria de Lourdes Sprenger.

Após a abertura, os mais de 200 participantes do evento assistiram aos painelistas Marcos Rolim, Afonso Konzen, Andrea Teichmann Vizzotto, Adolfo Pizzinato e Maria Clara Aquino Bittencourt,  que falou sobre o tema colaboração cuidado com a Cidade.

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Cuidar do outro. Cuidar da Cidade.

Artigo escrito pelo vice-prefeito, Sebastião Melo

Administrar uma cidade é cuidar do seu dia-a-dia, levando-se em conta que a grande e mais importante obra coletiva será sempre a arte de fortalecer a confiança e a coesão social, fundadas num pacto de respeito às normas de convivência urbana. Nesta linha, o poder executivo, juntamente com o legislativo, retomou recentemente um diálogo importante, que – buscando a revisão do seu antigo Código de Posturas – quer atualizá-lo como um Código de Convivência Urbana. A esse diálogo estamos chamando de Constituinte do Cotidiano.

A lei, criada no ano de 1975, estava focada no poder de polícia da Prefeitura em relação ao cidadão. Mas a cidade que alargou sua democracia com o Orçamento Participativo, os Fóruns de Planejamento e os Conselhos de Políticas Públicas está preparada para o novo pacto da autorregulação. Não depositar o lixo na calçada do vizinho, respeitar o horário de silêncio, dar prioridade ao pedestre na faixa de segurança, não poluir a paisagem urbana: são exemplos de práticas que podem ser reguladas pela população e pelo poder público, de forma colaborativa. Para isso, temos que ser capazes de construir e legitimar socialmente uma pedagogia do cuidado urbano, cuja ética da responsabilidade promova o entendimento recíproco de que “eu” sou a cidade, “eu” aconteço na cidade e “eu” sou um agente transformador da minha cidade. Esta ação cuidadora começa pela minha mão e perpetua-se no meu olhar – crítico ou aprovador -, em um espaço em que sou ator e platéia, regulador e regulado.

Coerente com esta pedagogia, a Constituinte do Cotidiano debaterá profundamente a oportunidade de incluirmos no Código de Convivência Urbana os conceitos e práticas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos, fortalecendo assim mais uma dimensão de autonomia e autorregulação social. Deste modo, entre as normas que fundam o pacto e a sanção negativa como último recurso reservado ao Poder Público estariam as possibilidades de restauração do ambiente de confiança e coesão social.

Muitos temas foram gradualmente superados e necessitam de releitura para que traduzam as necessidades contemporâneas. A formatação do novo Código tratará de temas específicos, exaustivamente discutidos e que resultarão em um novo paradigma, onde a ação individual reflete o coletivo. A participação de todos os porto-alegrenses será fundamental neste processo.

 

Sebastião Melo
Vice-prefeito de Porto Alegre

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Seminário discutirá novo Código de Convivência Urbana

A elaboração do novo Código de Convivência Urbana – nome dado ao antigo Código de Posturas – será discutida em seminário no dia 18, no auditório do Banco Central (rua 7 de Setembro, 586). A iniciativa servirá para dar voz a toda à sociedade para sugestões. Coordenado pelo vice-prefeito Sebastião Melo, o evento vai contar com a colaboração de painelistas renomados sobre os seguintes grupos temáticos:

1) Direitos Humanos, Segurança e Cidadania
2) Logradouros Públicos
3) Lazer ,Turismo,Cultura e Sossego(Vizinhança?)
4) Transporte e Trânsito;
5) Posturas Cidadãs nas Edificações;
6) Indústria,Comércio, Serviços e Publicidade;
7) Meio Ambiente;
8) Penalidades e Lei de Procedimento Administrativo Municipal
9) Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos
10) Participação, Colaboração e Voluntariado

A prefeitura criou no dia 8 de março o Grupo de Trabalho (GT) que discutirá o novo Código de Posturas de Porto Alegre, criado em 1975. O objetivo é de abrir uma grande discussão sobre a criação de um regramento mais moderno para o convívio em sociedade, estimulando a corresponsabilidade no cuidado com a cidade.

A população poderá colaborar com o GT participando de seminários e enviando sugestões pela internet. Também serão debatidas questões relacionadas ao meio ambiente, causa animal e atitudes desencadeadas pelos coletivos urbanos nas ações de cuidado, preservação e qualificação do uso dos espaços públicos.

A convivência é uma arte que se conquista a cada instante ajudando a formar o indivíduo para a cidadania e autonomia. O respeito recíproco orientado pela co-responsabilidade e aprofundamento de valores, requer ações construtivas para o desenvolvimento pessoal e coletivo. Ao transitarmos pelas ruas devemos depositar o lixo nas lixeiras, a cidade deve se manter organizada para proporcionar a boa convivência coletiva, o cidadão faz a sua parte e o poder público cumprirá com sua missão de preservar e gerar ações de cuidado com preservação dos espaços coletivos.

Outras iniciativas importantes são as atitudes positivas de manter a sua calçada limpa, segura e transitável, dentro dos padrões de acessibilidade da prefeitura. O passeio público preservado e seguro é uma forma concreta de contribuir com a boa convivência urbana.

O ato de juntar as fezes do animal de estimação também é uma atitude de respeito com o próximo. Identificar situações que causam desconforto aos seus vizinhos ou para sua comunidade, para serem solucionados com a participação de todos. Em todas as praças da cidade, os cidadãos devem preservar as árvores e equipamentos públicos, manter a limpeza e a higiene, não sujando as paredes dos prédios públicos ou privados e fazendo uso correto dos locais apropriados para o lixo.

Programação

9h – Painel:“A Convivência no Cotidiano Urbano: Cuidar do Outro ,
Cuidar da Cidade”

9h15 – Marcos Rolim – Jornalista
Dos Direitos Humanos e Segurança Pública

9h45 – Afonso Konzen – Procurador de Justiça do RS
Da justiça restaurativa e mediação de conflitos

10h15 – Andrea Teichmann Vizzotto – Procuradora do Município de
Porto Alegre
Dos procedimentos administrativos

10h45 – Adolfo Pizzinato – Psicológo – PUC/RS
Da convivência

11h15 – Daniel Bittencourt – Coordenador Executivo Comunicação
Digital Unisinos – co-fundador da Plataforma PortoAlegre.CC
Da colaboração e do cuidado com a cidade

11h45 – Perguntas

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