História

Origem histórica da denominação Código de Posturas

Posturas é um conjunto de normas municipais que objetivam impor condutas aos munícipes e ao Poder Público para facilitar a convivência urbana.

Historicamente, as regras denominadas de posturas municipais têm sua origem na época do Brasil colonial por herança de seu colonizador português. As Câmaras Municipais, ainda na vigência das capitanias hereditárias, tinha a autorização para editar regras de posturas para seus habitantes. No auge do período das grandes codificações, essas normas de posturas eram reunidas em códigos que tinham a pretensão de unicidade de normas.

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