Cuidar do outro. Cuidar da Cidade.

Artigo escrito pelo vice-prefeito, Sebastião Melo

Administrar uma cidade é cuidar do seu dia-a-dia, levando-se em conta que a grande e mais importante obra coletiva será sempre a arte de fortalecer a confiança e a coesão social, fundadas num pacto de respeito às normas de convivência urbana. Nesta linha, o poder executivo, juntamente com o legislativo, retomou recentemente um diálogo importante, que – buscando a revisão do seu antigo Código de Posturas – quer atualizá-lo como um Código de Convivência Urbana. A esse diálogo estamos chamando de Constituinte do Cotidiano.

A lei, criada no ano de 1975, estava focada no poder de polícia da Prefeitura em relação ao cidadão. Mas a cidade que alargou sua democracia com o Orçamento Participativo, os Fóruns de Planejamento e os Conselhos de Políticas Públicas está preparada para o novo pacto da autorregulação. Não depositar o lixo na calçada do vizinho, respeitar o horário de silêncio, dar prioridade ao pedestre na faixa de segurança, não poluir a paisagem urbana: são exemplos de práticas que podem ser reguladas pela população e pelo poder público, de forma colaborativa. Para isso, temos que ser capazes de construir e legitimar socialmente uma pedagogia do cuidado urbano, cuja ética da responsabilidade promova o entendimento recíproco de que “eu” sou a cidade, “eu” aconteço na cidade e “eu” sou um agente transformador da minha cidade. Esta ação cuidadora começa pela minha mão e perpetua-se no meu olhar – crítico ou aprovador -, em um espaço em que sou ator e platéia, regulador e regulado.

Coerente com esta pedagogia, a Constituinte do Cotidiano debaterá profundamente a oportunidade de incluirmos no Código de Convivência Urbana os conceitos e práticas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos, fortalecendo assim mais uma dimensão de autonomia e autorregulação social. Deste modo, entre as normas que fundam o pacto e a sanção negativa como último recurso reservado ao Poder Público estariam as possibilidades de restauração do ambiente de confiança e coesão social.

Muitos temas foram gradualmente superados e necessitam de releitura para que traduzam as necessidades contemporâneas. A formatação do novo Código tratará de temas específicos, exaustivamente discutidos e que resultarão em um novo paradigma, onde a ação individual reflete o coletivo. A participação de todos os porto-alegrenses será fundamental neste processo.

 

Sebastião Melo
Vice-prefeito de Porto Alegre

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