Espaços públicos em debate na audiência do Código de Convivência

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Foto: Luciano Lanes

A primeira etapa da reformulação do novo Código de Convivência Urbana aconteceu na noitedesta terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores. A primeira audiência pública contou com a participação de 140 cidadãos para abordar o eixo Logradouros Públicos. O encontro teve as contribuições da ativista, Tais Nunes, da procuradora do municício Simone Somensi e da arquiteta da Secretaria de Urbanismo, Ada Raquel Doederlein Schwartz.
O evento também teve a presença de vereadores, arquitetos, estudantes universitários e secundaristas, juristas, professores, jornalistas, sociólogos, atores sociais e ativistas de rua, além de internautas. O público discutiu com os painelistas e com o vice-prefeito Sebastião Melo. “A revisão do antigo Código de Posturas e a cocriação do novo Código evidenciam o êxito da metodologia adotada”, disse o secretário executivo do GT Código de Posturas e diretor de Governança da prefeitura, Plinio Zaelewski.

Os relatos sobre o Movimento Cidade Baixa em Alta pela comerciante e ativista Tais Nunes reforçaram a ocupação das ruas, praças e avenidas do bairro com manifestações culturais e criativas de música, teatro, dança e carnaval. Já a procuradora Simone Somensi deu ênfase aos conceitos legais e jurídicos de utilização dos espaços públicos.

A arquiteta Ada Raquel Schwartz, da Secretaria de Urbanismo, abordou as quatro funções – circular, habitar, trabalhar e recriar – dos espaços urbanos. Ada examinou o conceito de logradouro público e discorreu sobre suas finalidades. A parte mais polêmica, porém, foi quando a arquiteta expôs conceitos sobre o uso dos logradouros públicos. Segundo ela, “muitas das fontes dos conflitos urbanos vêm da nossa legislação, que determina que as calçadas, por exemplo, são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, quando deveriam ser espaços públicos”, defendeu.

Os participantes da audiência pública abordaram o tema indicando responsabilidades dos atores públicos e privados no cumprimento de normas. Lembraram as calçadas como espaços primordiais de convivência urbana e exigiram a acessibilidade prevista na lei, além de indicarem a prioridade sobre os espaços públicos. “Vamos fazer um Código de Convivência de forma conjunta. A cidade já conta com muitas leis, mas precisamos despertar o espírito de cuidado nos cidadãos. Os infratores serão autuados e punidos com multas duras. Já os colaboradores serão reconhecidos pela sociedade “, ressaltou o vice-prefeito Sebastião Melo.

Participaram da audiência os integrantes do GT Código de Posturas Waldir Canal, Lourdes Sprenger e Marcelo Sgarbossa, o presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte, os vereadores Valter Nagelstein e Any Ortiz, o secretário de Governança, Cezar Busatto, e o diretor-geral do DMLU, André Carús. A próxima audiência será no dia 28, com os temas: Lazer, Turismo, Cultura, Sossego e Vizinhança, às 19h, no mesmo local.

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