Arquivo mensais:maio 2013

Audiência pública irá debater os logradouros

Foto: Ricardo Giusti

Foto: Ricardo Giusti

A primeira audiência pública para discutir as propostas do novo Código de Convivência Urbana de Porto Alegre acontecerá na terça-feira, 14, às 19h, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores, com o tema Logradouros Públicos. Logradouro é um termo que designa qualquer espaço público reconhecido pela administração de um município, como avenidas, ruas, praças, jardins, parques etc. O evento é aberto a todos os interessados em contribuírem com a reformulação do Código de Posturas da cidade, criado em 1975.

O Grupo de Trabalho do Código de Posturas de Porto Alegre, coordenado pelo vice-prefeito Sebastião Melo, iniciará o debate com algumas indagações aos participantes: Como temos nos relacionado com os espaços públicos? Até onde pode o poder público exercer seu poder regulatório? Como construir uma pedagogia do cuidado da cidade baseada na autorregulação e no equilíbrio permanente entre o que é legal moral e cultural?

Também estará pautada nesta audiência a discussão de outros temas, como o uso do espaço público para manifestações culturais e intervenções urbanas; limpeza, preservação e arborização dos logradouros públicos; recolhimento de resíduos fecais dos animais de estimação; lavagem de calçadas e uso racional da água; conservação dos passeios; acessibilidade e não obstrução de vias e logradouros; colocação de postes toponímicos; colocação de lixeiras; denominação e identificação de logradouros; preservação de ruas e patrimônio histórico; destinação de resíduos da construção civil; e colocação de mesas de bares no passeio público.

“Com o retorno dos porto-alegrenses ao convívio nos logradouros públicos, queremos cocriar um Código de Convivência Urbana que fortaleça a confiança e a coesão social”, disse o vice-prefeito Sebastião Melo.

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Artigo: Mudar a cultura com diálogo e transparência

Foto: Arquivo Eneida Serrano

Foto: Arquivo Eneida Serrano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O vice-prefeito Sebastião Melo teve o seguinte artigo publicado no Jornal do Comércio desta segunda-feira, 13:

Porto Alegre curtiu seu primeiro carro em 1906, “um De Dion Bouton, importado da França naquele ano por Januário Grecco, um próspero comerciante de alimentos”. Hoje temos um carro para cada dois moradores, numa população de quase 1 milhão e meio de pessoas. Essa opção pelo automóvel e a correspondente infraestrutura necessária para assegurar a circulação não impediu que Porto Alegre chegasse ao século XXI como a cidade mais arborizada do Brasil, onde cada habitante tem direito a 17m² de área verde, além de mais de um milhão e quatrocentas mil árvores plantadas em vias públicas.

Esses dados evidenciam que duas culturas convivem simultaneamente em nossa cidade, na maioria das vezes entre aqueles que cultuam o carro e a natureza ao mesmo tempo. É esta complexidade sociocultural que precisamos entender para construir os consensos necessários à solução para o impasse que envolve a conclusão da duplicação da avenida Beira-Rio. Diante disso, o que seria de nossa cidade, hoje, sem as obras realizadas por governos municipais anteriores? Perimetrais, viadutos, Túnel da Conceição? Não por acaso, na história do Orçamento Participativo, a obra mais demandada sempre foi a pavimentação de ruas.

Há várias maneiras de enfrentar esta cultura e redesenhar nossa cidade, aproveitando o litígio da obra em questão. Uma delas é decretar o fim do automóvel. Poderíamos, por exemplo, contrapor à constante baixa do IPI, imposta pelo governo federal, a proibição da circulação de carros novos em Porto Alegre. Seria um absurdo legal, mas dialogaria com a sensação de possibilidades infinitas de alguns grupos. Outra é, primeiro, cumprir a lei e compensar as árvores que precisarão ser removidas. Como já anunciamos, plantaremos mais de 2.400 árvores e construiremos o Parque do Gasômetro. Em segundo lugar, diversificando os modais de transporte coletivo e individual, como estamos fazendo com a implantação do sistema de ônibus rápido, os BRTs, das ciclovias e ciclofaixas, do transporte hidroviário, do futuro metrô, criando alternativas de boa qualidade, que tenham poder de cocriar com a população uma nova cultura de mobilidade urbana, que valorize a saúde das pessoas e da cidade.

Por último, com a disposição ao diálogo e à transparência, atitudes que têm caracterizado nosso projeto político recém-reeleito para um terceiro mandato. Foi assim na aprovação da duplicação da avenida Beira-Rio e outras obras pelo conselho do orçamento participativo e no permanente diálogo que mantemos com os novos coletivos urbanos que atuam de forma colaborativa. Sabemos que é o caminho mais difícil, mas tem sido assim que a cidade vem realizando seus sonhos e renovando sua democracia. E é assim que se constrói uma nova cultura.

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Serenata da Redenção celebrará o Código de Convivência Urbana

Foto: Ocimar Pareira

Foto: Ocimar Pareira

Há um ano, Porto Alegre vivenciou um momento histórico de convivência e uso do seu espaço público. O marco foi a Serenata Redenção Iluminada, que será relembrada no próximo dia 01 de junho e que servirá como ponto de partida para o debate em ambiente aberto do novo Código de Convivência Urbana da cidade.

A ideia da Serenata surgiu de uma causa (http://bit.ly/L9LEHF) cadastrada pela internauta e ativista Renata Beck na plataforma www.portoalegre.cc. A proposta é pela ocupação noturna do Parque, com segurança, para que todos possam compartilhar a cidade com amigos, vizinhos e familiares.

A ideia de uma Serenata Iluminada é bastante simples: levar velas, lanternas, instrumentos musicais e outras manifestações artísticas para fazer um encontro que mistura alegria, expressão e reflexão sobre o uso dos espaços públicos de nossa cidade.

Participe da serenata!

Traga sua luz, confirme presença e convide seus amigos, pois será uma linda oportunidade de estarmos juntos cultivando o respeito e a tolerância. Informações mais detalhadas podem ser acessadas no post: http://blog.portoalegre.cc/serenata-redencao-iluminada-ano-ii/

Se você é artista, tem uma banda, grupo de dança, teatro ou tem algum talento que possa deixar a Redenção ainda mais iluminada, compareça. O evento é aberto e auto-organizado. Qualquer pessoa/grupo pode se manifestar livremente. Se quiser divulgar a participação, avise-nos por email contato@portoalegre.cc ou aqui mesmo na página do evento.

Siga o modo de usar o Parque da Redenção:

- Não haverá palco, cada atração se posicionará onde achar melhor. Quem levar instrumentos pode se juntar a outros músicos ou fazer sua própria serenata.
- Vai tocar? Respeite a vizinhança. Um sonzinho acústico agrada a todos e não incomoda quem não quiser participar.
- Mantenha o parque limpo. Ao ir embora descarte seu lixo nas lixeiras do parque e leve para casa tudo o que você levou.
- Fogo e árvores não combinam. Tenha cuidado com o material que você vai levar para iluminar o parque.

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Espaços públicos em debate na audiência do Código de Convivência

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Foto: Luciano Lanes

A primeira etapa da reformulação do novo Código de Convivência Urbana aconteceu na noitedesta terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores. A primeira audiência pública contou com a participação de 140 cidadãos para abordar o eixo Logradouros Públicos. O encontro teve as contribuições da ativista, Tais Nunes, da procuradora do municício Simone Somensi e da arquiteta da Secretaria de Urbanismo, Ada Raquel Doederlein Schwartz.
O evento também teve a presença de vereadores, arquitetos, estudantes universitários e secundaristas, juristas, professores, jornalistas, sociólogos, atores sociais e ativistas de rua, além de internautas. O público discutiu com os painelistas e com o vice-prefeito Sebastião Melo. “A revisão do antigo Código de Posturas e a cocriação do novo Código evidenciam o êxito da metodologia adotada”, disse o secretário executivo do GT Código de Posturas e diretor de Governança da prefeitura, Plinio Zaelewski.

Os relatos sobre o Movimento Cidade Baixa em Alta pela comerciante e ativista Tais Nunes reforçaram a ocupação das ruas, praças e avenidas do bairro com manifestações culturais e criativas de música, teatro, dança e carnaval. Já a procuradora Simone Somensi deu ênfase aos conceitos legais e jurídicos de utilização dos espaços públicos.

A arquiteta Ada Raquel Schwartz, da Secretaria de Urbanismo, abordou as quatro funções – circular, habitar, trabalhar e recriar – dos espaços urbanos. Ada examinou o conceito de logradouro público e discorreu sobre suas finalidades. A parte mais polêmica, porém, foi quando a arquiteta expôs conceitos sobre o uso dos logradouros públicos. Segundo ela, “muitas das fontes dos conflitos urbanos vêm da nossa legislação, que determina que as calçadas, por exemplo, são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, quando deveriam ser espaços públicos”, defendeu.

Os participantes da audiência pública abordaram o tema indicando responsabilidades dos atores públicos e privados no cumprimento de normas. Lembraram as calçadas como espaços primordiais de convivência urbana e exigiram a acessibilidade prevista na lei, além de indicarem a prioridade sobre os espaços públicos. “Vamos fazer um Código de Convivência de forma conjunta. A cidade já conta com muitas leis, mas precisamos despertar o espírito de cuidado nos cidadãos. Os infratores serão autuados e punidos com multas duras. Já os colaboradores serão reconhecidos pela sociedade “, ressaltou o vice-prefeito Sebastião Melo.

Participaram da audiência os integrantes do GT Código de Posturas Waldir Canal, Lourdes Sprenger e Marcelo Sgarbossa, o presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte, os vereadores Valter Nagelstein e Any Ortiz, o secretário de Governança, Cezar Busatto, e o diretor-geral do DMLU, André Carús. A próxima audiência será no dia 28, com os temas: Lazer, Turismo, Cultura, Sossego e Vizinhança, às 19h, no mesmo local.

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Código de Convivência debaterá turismo, cultura e vizinhança

Foto: Ocimar Pereira

Foto: Ocimar Pereira

A segunda Audiência Pública do Código de Convivência Urbana será realizada no dia 28, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Os debates abordarão o eixo lazer, turismo, cultura, sossego e vizinhança. O tema contará com a participação dos painelistas e convidados especialistas nas áreas abordadas. O Grupo de Trabalho do Código de Posturas é coordenado pelo vice-prefeito, Sebastião Melo, sendo composto na secretaria executiva pelo diretor de Governança da prefeitura, Plinio Alexandre Zalewski, e pelo coordenador executivo do GT, Wambert Di Lorenzo.

Na última audiência pública realizada na terça-feira, 14, a participação intensa dos cidadãos enriqueceu a discussão sobre a qualificação dos espaços coletivos dos Logradouros Públicos. “O novo Código de Convivência tem que gerenciar os conflitos, ele funcionaria como uma constituição local. Nós teremos que ter uma lei de proteção para os direitos e deveres e a convivência entre nós”, disse o ator de teatro Gonçalo Duarte, que teve uma participação propositiva na Audiência Pública.

Já o servidor público, Mauro de Paula, afirmou que “o Código de Posturas vai modernizar as relações as leis, sendo que atual é muito antigo”. No dia, 28, a Audiência Pública acontecerá a partir das 19h. O evento é aberto a todos os interessados.

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Leia a Minuta do Código de Convivência

O texto foi elaborado pela Comissão Especial instituída pela Câmara no ano passado e será o documento-base para as discussões do Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura.

Leia:
Minuta de código de convivência – 27 de agosto de 2012

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